Ministros definiram que a mãe trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade caso a companheira não tenha utilizado
Noticias
RFB investiga uso indevido do Perse e envolvimento com lavagem de dinheiro
Investigação avalia uso da desoneração do programa de forma ilícita.
Câmara aprova PL de tarifas específicas de água e esgoto para MPEs
Projeto aprovado oferece flexibilidade aos municípios, aguardando trâmite legislativo.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/64177/camara-aprova-pl-de-tarifas-especificas-de-agua-e-esgoto-para-mpes/
Novo Perse: confira as propostas do governo federal
Novas regras limitam a participação de empresas ao Perse; veja o que muda.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/64175/novo-perse-confira-as-propostas-do-governo-federal/
Comissão aprova lei para reduzir ICMS para microempresas
Projeto de Lei busca equiparar alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas à
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Lojas Americanas sugerem FGTS para compra de ovos de Páscoa
Ação da empresa causou polêmica nas redes sociais e piadas entre os consumidores.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/64174/lojas-americanas-sugerem-fgts-para-compra-de-ovos-de-pascoa/
IRPF 2024: como recebedor de pensão alimentícia deve declarar valores?
Pensão é considerada como ganho isento e não tributável e o recebedor pode pedir ressarcimento de imposto caso tenha declarado como tributável nos outros anos.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/64173/irpf-2024-como-recebedor-de-pensao-alimenticia-deve-declarar-valores/
Reoneração da folha está valendo?
Especialista explica a tramitação da reoneração da folha de pagamento; entenda o que muda.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/64172/reoneracao-da-folha-esta-valendo/
Imposto de Renda 2024: você sabe com quem contar?

Por Sheyla Alves
Comunicação CFC
O período de prestar contas ao Leão está prestes a começar e, nos próximos dois meses e meio, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estará lado a lado com os contribuintes para a realização da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024. E quem melhor para poder contar nesse momento do que um profissional da contabilidade? Apesar das melhorias no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB), como a disponibilidade da declaração pré-preenchida e a declaração simplificada via gov.br, a presença de um profissional da contabilidade é indispensável nesse processo.
Com um contador ao seu lado no momento da realização do Imposto de Renda (IR), o contribuinte terá acesso a conhecimento especializado, minimização de erros, aconselhamento personalizado, maximização de deduções e créditos, além de representação em caso de auditoria e tranquilidade ao lidar com questões fiscais mais complexas.
Na tarde desta segunda-feira (4), a RFB confirmou que o prazo para realizar a DIRPF começará em 15 de março. A data já era prevista desde a coletiva realizada pela instituição em 2023, na qual foi dito que a temporada de Declaração do Imposto de Renda teria período fixo, estabelecido no calendário fiscal, com o prazo de 15 de março a 31 de maio, sem prorrogações.
Além disso, no dia 15 de março, a RFB disponibilizará o programa para que os contribuintes possam fazer suas declarações. E, na manhã do dia 6 de março, a Receita Federal realizará uma coletiva de imprensa para anunciar as regras para o Imposto de Renda 2024. A expectativa é que sejam divulgadas a nova tabela de faixa de renda e as alíquotas previstas, além de prazos para restituições. Saiba mais aqui.
Algumas informações já estão em vigor com a Medida Provisória n.º 1.206/2024, que isenta do pagamento do IR aqueles que recebem até R$ 2.824, o equivalente a dois salários-mínimos por mês. É importante ressaltar que a declaração 2024 é referente ao ano-base 2023.
Com o auxílio de um profissional da contabilidade, você pode ter a tranquilidade de estar em conformidade com suas obrigações fiscais e, assim, evitar o risco de cair na malha fina devido a declarações incorretas e/ou sonegação fiscal por omissões ou inconsistências nas comprovações de renda.
Fonte: https://cfc.org.br/noticias/imposto-de-renda-2024-voce-sabe-com-quem-contar/
Tax Free: saiba como restituir os impostos de suas compras em viagens internacionais!

Todo mundo gosta de realizar compras, principalmente quando está viajando para outro país,talvez o preço seja mais atrativo ou até mesmo as compras fiquem como uma lembrança daquela experiência. Mas o que muitos desconhecem é a possibilidade de restituir uma parte dos impostos pagos nas compras dessas viagens. O Tax Free é um programa que possibilita que isso ocorra!
O que é o Tax Free?
O Tax Free é um sistema de reembolso de impostos para viajantes. Ao comprar em lojas credenciadas, você paga o valor total da compra com impostos, mas pode solicitar o reembolso posteriormente. A quantia a ser reembolsada varia de acordo com o país e o tipo de produto, mas geralmente gira em torno de 15% a 25% do valor da compra.
Quais são os países e lojas participantes?
O Tax Free é mais comum na Europa, mas também está disponível em outros países como Estados Unidos, Canadá e Japão. Para aproveitar o benefício, você precisa comprar em lojas credenciadas, que geralmente possuem o logotipo “Tax Free Shopping” na vitrine.
Leia também: Como planejar uma viagem internacional e evitar golpes financeiros?
Quais são os documentos necessários para solicitar a restituição?
Para realizar a restituição do Tax Free é necessário ter os seguintes documentos:
- Passaporte : Ele é obrigatório para realizar a solicitação do benefício, pois serve para te identificar e registrar os dados;
- Formulário preenchido: É importante não se esquecer de levar esse item corretamente finalizado com as informações necessárias para o reembolso;
- Notas fiscais : As notas serão usadas para comprovar os valores pagos pelos produtos.
Qual o procedimento para pedir a restituição?
Para ter a restituição dos seus impostos é importante que o viajante realize o seguinte procedimento:
- Compre em lojas credenciadas: Ao comprar, apresente seu passaporte e preencha um formulário de Tax Free..
- Validação do formulário: Em alguns casos, você precisa validar o formulário em um posto de carimbo dentro do aeroporto ou porto marítimo antes de embarcar.
- Restituição: Solicite a restituição em um dos pontos de reembolso dentro do aeroporto ou porto marítimo, o funcionário responsável pelo posto de reembolso verifica os formulários e, se tudo estiver em conformidade, reembolsa o valor dos impostos pagos ao viajante.
Leia também: Imposto de Renda e despesas de viagens a trabalho: o que você precisa saber
O recebimento é realizado em qual modalidade?
Dependendo do país, o recebimento pode ser realizado via dinheiro em espécie, que pode ser obtido diretamente nos guichês de reembolso ou nos postos de fronteira, e em alguns lugares também é possível receber via depósito bancário.
Por Lucas de Sá Pereira, contador, criador do instagram @contadorlucaspereira e colunista do Jornal Contábil.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/80688/tax-free-saiba-como-restituir-os-impostos-de-suas-compras-em-viagens-internacionais