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Ferramenta Escala Sebrae ajuda micro e pequenas empresas a calcular custos, redistribuir equipes e avaliar contratações diante da mudança na jornada...

PLP 271/2026 propõe devolver até 24 contribuições previdenciárias de MEIs. Texto aguarda despacho no Senado e ainda não garante pagamento. Leia mais...

Portaria altera procedimentos para pedidos de imunidade, dispensa de pagamento e devolução do imposto, incluindo prazos para regularizar documentos...

Nova lei prevê perdão de débitos tributários federais de MEIs até outubro de 2026. Saiba quem tem direito, quais são as condições e quando começa...