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STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de capital de imobiliárias. Benefício tem limite e não protege operações com fraude. Leia mais em...

STF decidiu excluir o ISS da base do PIS e da COFINS. Entenda os possíveis impactos para empresas, a modulação e os cuidados para avaliar valores...

PL 2.081/2026 propõe dobrar limite de isenção de IR sobre ganho de capital na venda de bens de pequeno valor e prevê correção pelo IGP-M. Leia mais em...

Entenda como a Receita verifica créditos de PIS/Cofins e os diferentes prazos para contestar autuações e compensações não homologadas. Leia mais em...