Mês: outubro 2026

Recuperação judicial pode ter prazo maior para renegociação de dívidas

Posted on 15 de outubro de 2026

Projeto aprovado na Câmara amplia de 30 para 60 dias o prazo para credores apresentarem planos e dispensa novo laudo econômico-financeiro se o documento já estiver no processo.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80102/recuperacao-judicial-pode-ter-prazo-maior-para-renegociacao-de-dividas/

STJ barra redução retroativa de multa da ANTT

Posted on 15 de outubro de 2026

STJ decide que multa administrativa da ANTT reduzida de R$ 5 mil para R$ 550 não pode ser recalculada automaticamente para infrações anteriores.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80104/stj-barra-reducao-retroativa-de-multa-da-antt/

IBS e CBS: como tratar devoluções e cancelamentos

Posted on 15 de outubro de 2026

Entenda como devoluções e cancelamentos afetam créditos, débitos e registros contábeis de IBS e CBS na Reforma Tributária.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/80109/ibs-e-cbs-como-tratar-devolucoes-e-cancelamentos/

OAB-SP obtém sentença contra aumento de 10% no lucro presumido

Posted on 15 de outubro de 2026

Justiça afasta acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advocacia abrangidas por ação da OAB-SP.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80099/oab-sp-obtem-sentenca-contra-aumento-de-10-no-lucro-presumido/

Governo quer prorrogar cobrança do IPI até janeiro de 2027

Posted on 15 de outubro de 2026

Proposta prevê manter o IPI para setores afetados pelo Imposto Seletivo durante a transição para evitar um intervalo sem tributação

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80101/governo-quer-prorrogar-cobranca-do-ipi-ate-janeiro-de-2027/

MEIs em atividade chegam a 92%, recorde da pesquisa do Sebrae

Posted on 15 de outubro de 2026

Pesquisa do Sebrae aponta que 92% dos MEIs estão em atividade, maior percentual da série histórica e 20 pontos acima do registrado em 2019.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80096/meis-em-atividade-chegam-a-92-recorde-da-pesquisa-do-sebrae/

EFD ICMS/IPI: versão 7.8 esclarece valores na Reforma Tributária

Posted on 15 de outubro de 2026

Perguntas frequentes da EFD ICMS/IPI esclarecem o preenchimento dos registros após notas técnicas sobre valores líquidos nos documentos fiscais

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80097/efd-icms-ipi-versao-7-8-esclarece-valores-na-reforma-tributaria/

Abono salarial paga lote extra a partir de hoje (15)

Posted on 15 de outubro de 2026

Pagamento complementar do PIS/Pasep começa em 15 de outubro para 1,03 milhão de trabalhadores. Veja quem tem direito, os valores e como consultar.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80095/abono-salarial-paga-lote-extra-a-partir-de-hoje-15/

Salário-maternidade: portaria regulamenta concessão provisória após 30 dias

Posted on 15 de outubro de 2026

Portaria MPS/INSS nº 49/2026 regulamenta concessão provisória do salário-maternidade quando a análise ultrapassa 30 dias. Veja regras e exceções.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80093/salario-maternidade-portaria-regulamenta-concessao-provisoria-apos-30-dias/

Consolidação contábil: escolhas estratégicas para empresas

Posted on 15 de outubro de 2026

A consolidação contábil pode mudar a concorrência. Entenda como fusões, investidores e decisões estratégicas afetam as empresas do setor.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/80098/consolidacao-contabil-escolhas-estrategicas-para-empresas/

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