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TST discute aumento de jornada em atividades insalubres

Audiência pública no TST discutirá validade de norma coletiva sobre ampliação de jornada em ambiente insalubre, sem licença prévia. Leia mais em...

PL propõe dobrar prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

Projeto de Lei 6212/25 na Câmara dos Deputados sugere dobrar o prazo da prescrição intercorrente em execuções com dívidas de R$ 500 mil ou mais. Leia...

Receita Sintonia: o novo programa de classificação fiscal

Receita Sintonia cria ranking de conformidade fiscal que premia empresas regulares com benefícios e análise automatizada de dados. Leia mais em...

e-CAC: RFB reconhece instabilidade mas ainda não prorroga prazos

Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC. Leia mais em...

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