Noticias

Decisão da Justiça Federal entendeu que o perdimento de mercadorias, isoladamente, não comprova comércio de produtos ligados a contrabando ou...

Tabela cBenef passa a indicar prazo final para códigos de isenção do ICMS e inclui novas opções para operações com redução da base de cálculo e...

Decisão permite que credor trabalhista peça a insolvência civil do devedor sem abandonar previamente a execução individual, desde que renuncie à...

André Mendonça suspendeu por 60 dias três ações sobre a NR-1 e autorizou discussão técnica na AGU. Multas relacionadas aos dispositivos questionados...