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STF confirma regra da reforma e valida novo cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Leia mais em...

Entenda as mudanças trazidas pelo Tema 1300 para a aposentadoria por invalidez, com impacto na concessão e manutenção do benefício. Leia mais em...

Lei Complementar 225/2026 define direitos e deveres do contribuinte e cria regras mais rígidas para caracterizar e punir o devedor contumaz. Leia mais...

Programa permite atualização do valor de imóveis com alíquota reduzida e antecipa a tributação do ganho de capital. Leia mais em...