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A partir de 1º de junho de 2026, a PGFN gerenciará débitos do FGTS inscritos em dívida ativa, visando agilizar a recuperação de valores para...

Nota Técnica 2025.002 v.1.36 atualiza NF-e e NFC-e com campos para IBS, CBS e Imposto Seletivo, preparando para a Reforma Tributária. Leia mais em...

Tribunal analisará se aposentados podem vender valores a receber e se contratos podem ser anulados. Leia mais em...

Nova Nota Técnica 2026.004 atualiza schemas XML da NF-e e NFC-e para aceitar CNPJ alfanumérico, com implantação em produção em julho de 2026. Leia...