O STJ decidiu favoravelmente à dedução do PAT na CSLL, gerando debate e oportunidades para empresas do lucro real. Entenda a decisão e os riscos envolvidos.
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Prepare sua empresa para a Reforma Tributária. Entenda impactos em créditos e fornecedores e evite surpresas. Não adie a preparação!
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Empresas do Simples Nacional enfrentarão decisão sobre o Simples Híbrido em setembro de 2026. Entenda o impacto do IBS e CBS na competitividade e carga tributária.
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Cadastro de estagiários deve ser enviado ao eSocial mesmo sem bolsa-auxílio; veja quais eventos o DP deve transmitir e quais informações conferir.
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Carf decide que agroindústria não pode separar receitas de atividades para reduzir a base da contribuição previdenciária substitutiva.
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Governo precisa definir as alíquotas do novo tributo e publicar a medida com antecedência para cumprir a noventena.
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STJ considera ilegal mecanismo de Rondônia que combinava PMPF e MVA para definir a base de cálculo do ICMS–ST.
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MP nº 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa e estabelece prazos para encerrar operações e publicidade. Entenda os efeitos para empresas e clubes.
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Nota Técnica 2023.003 v.1.40 altera regras da NFC-e no Amazonas e permite CFOP 5.949 para registro de gorjetas.
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MP autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas e renegociá-las. Veja quais débitos poderão entrar, os descontos e o calendário previsto.
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