Novo documento da Sefaz-RJ e PGE-RJ reúne informações sobre débitos tributários e não tributários e pode ser emitido gratuitamente pela internet.
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Portal do CT-e republica schemas e ajusta o campo de declaração de pagamento no evento de crédito presumido. Veja as regras e a data de implantação.
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Sala de situação terá reuniões semanais para discutir problemas da reforma tributária, com prioridade para Simples Nacional e transição de PIS e Cofins.
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Ato Conjunto nº 7/2026 muda os prazos da NFS-e, de outros documentos fiscais e da DeRE. Veja as datas e o calendário do Simples Nacional.
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Projeto aprovado em comissão do Senado amplia acesso de startups e pequenos negócios a incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
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PL 3.522/2025 aprovado na CAS prevê estabilidade até cinco meses após o parto, garantia remuneratória para intermitentes e assistência sindical na demissão.
Contribuintes identificados em cruzamento entre DIMP e PGDAS têm até 15 de dezembro para regularizar pendências e evitar autuações.
PLP 299/2026 prevê limitar compensações tributárias e ampliar o corte de incentivos fiscais. Senado aprovou texto-base, mas votação ainda não foi concluída.
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CFC, CPC e CVM recebem sugestões sobre alterações nas normas contábeis até 7 de dezembro de 2026. Veja o que prevê a minuta e como participar.
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Operação Tax Mirage apura compensações com créditos previdenciários inexistentes, além de suspeitas de ocultação patrimonial e irregularidades em licitações.
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