Dia: 13 de novembro de 2026

Veja o que empresas do Simples Nacional devem conferir ao usar a NFS-e Nacional, da revisão de cadastros à integração de sistemas.

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Veja como pedir a revisão da capacidade de pagamento na PGFN, quais documentos reunir e os prazos previstos para contestar a classificação.

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Receita Federal orienta como corrigir erros na DITR e responder a intimações de malha fiscal do ITR. Veja os procedimentos e documentos necessários.

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Audiência em 18 de novembro terá participação da Receita Federal e discutirá alíquotas da CBS, Imposto Seletivo e impactos para pequenas empresas.

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CGIBS anuncia dispensa de CNPJ para produtores rurais e transportadores autônomos de cargas em 2027 e 2028. Veja quem poderá continuar usando o CPF.

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Liminar de Flávio Dino mantém jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro e autoriza distribuição em cinco dias sem hora extra pelos 24 minutos excedentes.

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A emissão da NFS-e para plataformas digitais e serviços de tecnologia foi adiada para 1º de março de 2027; veja quem está contemplado.

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Receita Federal orienta usuários das APIs da CBS a cancelar a credencial antiga e emitir outra para acessar as funcionalidades da versão 2.0.

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Receita Federal? Não. Ministério da Fazenda regulamentou o uso da reserva financeira das bets para devolver saldos a apostadores; recursos não podem pagar despesas das empresas.

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Veja quais mudanças na NF-e seguem previstas para 16 de novembro e quais notas técnicas da NF-e, da NFC-e e do CT-e ficam para 14 de dezembro.

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