Dia: 22 de outubro de 2026

Entendimento também abrange importações feitas por fundações de apoio e pode reduzir o uso da cota anual do CNPq.

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STF decide que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins. Modulação dos efeitos ainda está pendente e pode definir a recuperação de valores.

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Receita Federal apresenta os dados da arrecadação de setembro nesta quinta-feira (22), às 11h, com transmissão pelo YouTube da Fazenda.

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Lei amplia o teto anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite contratar dois funcionários e prevê remissão de débitos com a União.

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