Ferramenta Escala Sebrae ajuda micro e pequenas empresas a calcular custos, redistribuir equipes e avaliar contratações diante da mudança na jornada.
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PLP 271/2026 propõe devolver até 24 contribuições previdenciárias de MEIs. Texto aguarda despacho no Senado e ainda não garante pagamento.
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Portaria altera procedimentos para pedidos de imunidade, dispensa de pagamento e devolução do imposto, incluindo prazos para regularizar documentos.
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Nova lei prevê perdão de débitos tributários federais de MEIs até outubro de 2026. Saiba quem tem direito, quais são as condições e quando começa.
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STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de capital de imobiliárias. Benefício tem limite e não protege operações com fraude.
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STF decidiu excluir o ISS da base do PIS e da COFINS. Entenda os possíveis impactos para empresas, a modulação e os cuidados para avaliar valores.
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PL 2.081/2026 propõe dobrar limite de isenção de IR sobre ganho de capital na venda de bens de pequeno valor e prevê correção pelo IGP-M.
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Entenda como a Receita verifica créditos de PIS/Cofins e os diferentes prazos para contestar autuações e compensações não homologadas.
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Projeto abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran-CE, além de dívidas de operações de crédito do BEC.
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Bancos e fundos terão cinco dias úteis para apresentar carteiras de crédito ao governo, com deságio mínimo de 90%.
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