Dia: 21 de outubro de 2026

Tema repetitivo do STJ impede incluir o ICMS das aquisições no cálculo de créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

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Empresas podem escolher o recolhimento separado de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027. Adesão deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional.

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Consultas públicas da Aneel discutem ajustes em contratos e tarifas de energia após o fim do PIS/Pasep e da Cofins, previsto na Reforma Tributária.

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SIDEB reúne débitos tributários e inscrições em Dívida Ativa em um único documento e permite consultar pendências fiscais gratuitamente.

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Portaria designa quatro titulares e quatro suplentes da Receita Federal para colegiado que harmonizará regras e procedimentos dos novos tributos.

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Ferramenta organiza projetos de MEIs e pequenas empresas para pré-enquadramento em financiamento do BNDES voltado à transição ecológica.

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Entenda como a malha fiscal e os programas de conformidade da Receita Federal ajudam contribuintes a corrigir erros e responder a intimações.

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Apoio anunciado no Prospera MEI prevê até R$ 5 mil sem devolução para investimentos. Critérios de seleção e acesso dependem de regulamentação.

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Entenda o debate sobre o fim da escala 6×1, os possíveis impactos na jornada de trabalho e o que empresas e trabalhadores devem acompanhar.

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Consulta pelo CNPJ permite verificar o regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples Nacional e avaliar impactos nos créditos tributários em 2027.

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