STJ admite penhora de salário para dívidas não alimentares em situações excepcionais, desde que a medida preserve a subsistência digna do devedor e da família.
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Alíquotas do Imposto Seletivo 2027 serão definidas após o segundo turno. Entenda os efeitos do adiamento para empresas, sistemas e planejamento.
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STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins. Veja os efeitos por regime, período e os pontos ainda em aberto.
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Tema 118 foi retirado do calendário do STF em fevereiro de 2026 e aguarda nova data para definir a inclusão do ISS no PIS e na Cofins.
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Pesquisa mostra que 65% não sabem quanto receberão do INSS e destaca a importância do planejamento previdenciário e financeiro.
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Pesquisa mostra como os valores praticados pelas empresas influenciam escolhas profissionais, desde aceitar uma vaga até pedir demissão.
Entenda como funcionam as escalas de trabalho 6×1, 5×2, 4×3 e 12×36, as regras de descanso e o que muda com a PEC sobre a jornada.
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Nova regra prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada. Veja quais categorias serão afetadas e as exceções previstas.
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Infraestrutura tecnológica impacta custos, produtividade e continuidade das operações.
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Decreto regulamenta o Marco Legal dos Games e prevê crédito, incentivos fiscais e apoio à inovação; empresas devem acompanhar regras de acesso.
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