O MCTI publicou o Guia da Lei do Bem 2026, detalhando como empresas podem usar incentivos fiscais em PD. Entenda critérios, benefícios e documentação para inovação.
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Entenda o impacto financeiro e tributário dos descontos em matrículas escolares. Saiba como a Reforma Tributária afeta IBS e CBS e organize uma política sustentável.
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Entenda as mudanças na Portaria ITI nº 102 e seu impacto na certificação digital. Saiba como a reestruturação do ITI fortalece a confiança digital no Brasil.
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Área técnica do governo alerta que extinguir o split payment pode elevar a alíquota sobre o consumo. Mecanismo está previsto na reforma tributária.
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Boletim Focus eleva previsão do IPCA para 2026 pela quarta semana seguida. Conflitos internacionais pressionam o petróleo, enquanto estimativas para os próximos anos seguem acima da meta.
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Decisão da Justiça Federal entendeu que o perdimento de mercadorias, isoladamente, não comprova comércio de produtos ligados a contrabando ou descaminho.
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Tabela cBenef passa a indicar prazo final para códigos de isenção do ICMS e inclui novas opções para operações com redução da base de cálculo e isenção.
Decisão permite que credor trabalhista peça a insolvência civil do devedor sem abandonar previamente a execução individual, desde que renuncie à preferência do crédito.
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André Mendonça suspendeu por 60 dias três ações sobre a NR-1 e autorizou discussão técnica na AGU. Multas relacionadas aos dispositivos questionados continuam suspensas.
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Decreto estabelece prazos para atendimento, retorno de ligações e resposta a reclamações, além de regras para cancelamento de contratos.
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