Mês: setembro 2026

Cruzamento de dados revelou empresas de fachada, vínculos trabalhistas incompatíveis e pedidos de valores atípicos.

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Banco Central prepara normas para ampliar a transparência na oferta de crédito e reduzir práticas que podem estimular o endividamento.

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STF analisa três temas tributários sobre crédito presumido de ICMS, Funrural e imunidade de ITBI.

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Custos, honorários e fluxo de caixa desafiam escritórios contábeis; tema será abordado no CONBCON 2026.

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STF decide manter créditos de ICMS em operações internas anteriores à transferência interestadual de combustíveis derivados de petróleo.

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Lei Complementar 236/2026 limita multas tributárias, cria descontos para regularização e amplia mecanismos de mediação e arbitragem.

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CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas.

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Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional.

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STF pode definir limites para o adicional de insalubridade na limpeza de banheiros de grande circulação e trazer mais segurança jurídica ao tema.

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Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias.

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