Dia: 4 de agosto de 2026

Solução de Consulta nº 124/2026 define que grau de risco deve considerar a atividade preponderante de cada estabelecimento.

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STF derruba restrição da Reforma Tributária e amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos para pessoas com deficiência mental leve e autistas.

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Selo Confia aproxima empresas do Fisco e permite acompanhamento de temas como IBS, CBS e novas regras tributárias.

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Especialista alerta sobre o curto prazo e a falta de definições legais para a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil, gerando incertezas para empresas e sistemas.

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Portaria MTE nº 1.316/2026 determina que empresas do comércio dependem de convenção coletiva para escalar funcionários em feriados, com exceção de atividades essenciais.

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Valores serão depositados em conta bancária ou via Pix com chave CPF, conforme a opção informada na declaração.

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Comitê Gestor do IBS publica resolução com proposta de alíquota de 0,1% para 2027 e estima arrecadação de R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança.

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Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 confirma que benefício fiscal se aplica apenas à compra de outro imóvel residencial e não alcança construção ou quitação de financiamento de obra.

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Empregadores com 100 ou mais funcionários têm até 31 de agosto para enviar as informações que irão compor a 6ª edição do relatório.

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Resolução do CGIBS utiliza IBS de 18,7% na metodologia de arrecadação, mas percentual é apenas uma estimativa para estudos e não representa a alíquota oficial do tributo.

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