O CNPS adiou reunião sobre o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Entenda a discussão e o impacto para os beneficiários.
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Governo amplia prazo de adesão ao Desenrola 2.0. Programa já renegociou mais de R$ 22 bilhões em dívidas.
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Entenda as semelhanças e diferenças entre ITR e Imposto de Renda, e como a declaração do ITR impacta o cálculo do IR sobre ganhos de capital de pessoa física. Análise detalhada.
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STF mantém, por enquanto, regras de cálculo do IPTU de Bragança Paulista após questionamentos sobre aplicação da Reforma Tributária.
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Solução de Consulta Cosit nº 117/2026 define que notas fiscais de insumos e matérias-primas devem ser emitidas no CNPJ da incorporação imobiliária submetida ao Regime Especial Tributário.
Solução de Consulta define como sociedades de advogados do Simples Nacional devem reconhecer receitas em contratos de parceria.
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Entenda a legislação do teletrabalho e os custos do home office. Descubra as responsabilidades de empresas e empregados para evitar conflitos trabalhistas. Saiba quem deve arcar com computador, internet e energia.
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Novas evoluções da Plataforma NFS-e já estão disponíveis em Produção Restrita; governo divulga cronograma para entrada em produção.
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PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais volta ao debate no Senado após o recesso parlamentar.
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Com novos atos declaratórios, Receita Federal passa a reconhecer mais empresas como devedoras contumazes. Enquadramento ocorre após processo administrativo e pode trazer restrições fiscais.
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