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O Pronampe foi atualizado em 2026 com novas regras! Veja o que mudou nos limites de crédito, prazos e carência para MEI e microempresas. Entenda as alterações.

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Sefaz-SP publica seis tabelas para calcular juros de mora de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD, taxas estaduais e multas durante setembro de 2026.

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Decisões judiciais monocráticas e retroativas criam insegurança jurídica, atuando como imposto invisível que inibe o investimento produtivo e o crescimento no Brasil.

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Informe Técnico 2024.001 v.2.40 atualiza a tabela de NCM a partir de 1º de outubro de 2026. Veja o código incluído e os prazos.

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Receita Federal esclarece quando equipamentos podem ser enquadrados como materiais e permitir a aplicação de alíquota reduzida de IRRF.

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Decisão derruba entendimento do TST baseado apenas na autodeclaração e determina comprovação documental para quem recebe acima de R$ 5 mil.

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Nascidos em setembro que aderiram ao saque-aniversário já podem retirar parte do FGTS. Veja prazo, calendário e quanto é possível sacar.

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Veja o motivo da antecipação e os cuidados no fechamento da folha.

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Texto mantém alíquota zero do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, cria controles contra fraudes e segue para sanção presidencial.

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Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de CNPJ e documentos fiscais do IBS e da CBS até dezembro de 2028.

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