Supremo decidiu que a essencialidade dos serviços de comunicação não afasta a cobrança retroativa de adicional de ICMS anterior à lei de 2022.
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Entenda o que avaliar antes de pedir a exclusão de IBS e CBS da base dos tributos atuais e por que as regras de 2026 exigem atenção.
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Confira o que empresas e profissionais de DP devem verificar sobre aviso prévio, pagamento, início do descanso e fracionamento das férias.
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Tribunal decidiu que o INSS deve permitir a complementação de provas antes de negar pedidos aptos à análise, inclusive em decisões automatizadas.
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Vulnerabilidade levou à suspensão preventiva de plataformas digitais no Brasil e no exterior; Fundação PHP disponibilizou correção
Decreto do Rio atualiza procedimentos do Simples Nacional, muda marco do prazo para impugnação e prevê regularização de pendências após indeferimento.
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Contribuintes com débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD devem pagar a prestação de outubro até 26 de outubro.
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Desenrola 3 inicia levantamento de dívidas de pessoas físicas e MEIs. Entenda os critérios e por que a renegociação ainda não está aberta ao público.
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Transição da escala 6×1 exige atenção aos acordos de compensação e ao banco de horas, inclusive em empresas que já trabalham na escala 5×2.
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Organizar comprovantes, controlar impostos pagos em outros países e acompanhar o câmbio ajuda a evitar erros na declaração.
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