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MEI tem direito à aposentadoria e benefícios do INSS; veja regras

Posted on 15 de julho de 2026

Pagamento da contribuição previdenciária no DAS garante cobertura do INSS ao MEI e seus dependentes; benefícios possuem regras específicas.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78092/mei-tem-direito-a-aposentadoria-e-beneficios-do-inss-veja-regras/

Tributário: cruzamentos, planejamentos abusivos e outros riscos

Posted on 15 de julho de 2026

Entenda como a Receita Federal identifica e barra o planejamento tributário abusivo através de seus cruzamentos de dados e decisões do CARF. Evite cair na malha fina.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78076/tributario-cruzamentos-planejamentos-abusivos-e-outros-riscos/

STJ confirma tributação monofásica sobre combustíveis

Posted on 15 de julho de 2026

Decisão do STJ reforça entendimento da Receita Federal de que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78095/stj-confirma-tributacao-monofasica-sobre-combustiveis/

Receita libera painéis com dados das declarações do IR

Posted on 15 de julho de 2026

Ferramentas permitem consultar estatísticas do IRPF por renda, idade, ocupação e região, com dados consolidados.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78096/receita-libera-paineis-com-dados-das-declaracoes-do-ir/

Senado adia votação de novas regras para conflitos tributários

Posted on 15 de julho de 2026

PLP 124/2022, que altera regras para disputas entre Fisco e contribuintes, foi retirado da pauta após questionamentos da Receita e da PGFN.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78091/senado-adia-votacao-de-novas-regras-para-conflitos-tributarios/

Nova Lei 15.455/2026: empregadores domésticos precisam redobrar a atenção

Posted on 15 de julho de 2026

A Lei nº 15.455/2026 traz novas regras para empregadores domésticos e trabalhadores. Entenda as principais mudanças e obrigações trabalhistas. Saiba mais aqui!

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78098/nova-lei-15-455-2026-empregadores-domesticos-precisam-redobrar-a-atencao/

EFD-Reinf vence hoje (15); empresas devem enviar obrigação

Posted on 15 de julho de 2026

Empresas obrigadas à EFD-Reinf têm até esta quarta-feira (15) para transmitir a escrituração referente à competência de junho e evitar multas da Receita Federal.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78094/efd-reinf-vence-hoje-15-empresas-devem-enviar-obrigacao/

Abono Salarial: sexto lote começa a ser pago nesta quarta (15)

Posted on 15 de julho de 2026

Mais de 4,3 milhões de trabalhadores recebem o Abono Salarial PIS/Pasep; veja quem tem direito e como consultar.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78093/abono-salarial-sexto-lote-comeca-a-ser-pago-nesta-quarta-15/

IR 2026: Receita paga cashback de até R$ 1 mil nesta quarta (15)

Posted on 15 de julho de 2026

Receita paga nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do IRPF a cerca de 3,5 milhões de contribuintes; veja como consultar.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78089/ir-2026-receita-paga-cashback-de-ate-r-1-mil-nesta-quarta-15/

Revisão da Vida Toda: Projeto de Lei reacende debate no Congresso

Posted on 14 de julho de 2026

Um novo projeto de lei busca reabrir a discussão sobre a Revisão da Vida Toda, permitindo o cálculo de benefícios com todas as contribuições. Entenda o impacto.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/78066/revisao-da-vida-toda-projeto-de-lei-reacende-debate-no-congresso/

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  1. 2pRSaOjH6kg63bqblv3lnb5n08G em Senado aprova garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo
  2. Um comentarista do WordPress em Senado aprova garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

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