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Ajuste SINIEF 23/2026 obriga varejistas a emitir NF-e, em vez de NFC-e, nas operações que permitam ao adquirente aproveitar crédito de ICMS. Leia mais...

Após a aprovação do estorno pelo MTE, os valores ficam disponíveis na Conta Virtual do Empregador (CVE) para solicitação de transferência bancária...

Fazenda ainda avalia como será a tributação de apostas e extração mineral no primeiro ano do Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2027...

Governo deve enviar a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo apenas na segunda quinzena de agosto; definição das alíquotas ficará para...