Despacho Confaz 13/2026 publica Convênios ICMS 28 a 37/2026, trazendo medidas como redução de multas, parcelamento de débitos e isenção do ICMS. Leia...
Estudo revela que sistemas tributários regressivos na América Latina, com foco em impostos indiretos, agravam desigualdades de gênero, raça e classe...
Proposta mantém juros de 3% ao ano e desvincula a correção do FGTS da poupança, com nova regra válida independentemente da distribuição de lucros do...