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Distribuição seguirá decisão do STF que obriga correção mínima dos saldos pela inflação; valor e índice exato ainda serão definidos pelo conselho...

Nova portaria reduz valor mínimo para acordos individuais e impõe limites ao uso de prejuízo fiscal. Mudanças visam dar mais segurança jurídica. Leia...

Segurados com incapacidades irreversíveis ficam livres de revisão médica periódica no INSS, Leia mais em...

Salário mínimo em 2026 deve ter aumento de 7,37%, contra 7,5% em 2025. Leia mais em...