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Despacho Confaz 16/2026 publica Convênios ICMS 38 a 52/2026 com novas regras sobre remissão, isenção, substituição tributária e mais. Leia mais em...

Prazo final marca início das novas exigências da norma sobre gestão de riscos e saúde mental no trabalho. Leia mais em...

Governo zera PIS/Cofins sobre querosene de aviação até maio de 2026 para mitigar alta do petróleo e estabilizar preços. Leia mais em...

Nova portaria publicada no DOU autoriza teleperícia em atendimentos do INSS e define regras para exames remotos. Leia mais em...