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MEIs devem redobrar atenção: golpes reaparecem perto do prazo da DASN-SIMEI

Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos a golpes que simulam comunicações oficiais para induzir pagamentos indevidos ou roubo de...

Devedor contumaz: lei define critérios e amplia sanções

Governo federal regulamenta a Lei Complementar 225/2026, definindo o devedor contumaz e estabelecendo critérios para sua qualificação e tratamento...

NFC-e não poderá mais ser emitida para CNPJ a partir de maio

A emissão de NFC-e para CNPJ termina em 4 de maio de 2026. Saiba as novas regras e o que muda para o varejo com a obrigatoriedade da NF-e. Leia mais...

Mudanças na documentação Fiscal: NFC-e para CNPJ é mantida

O Fisco brasileiro revoga a proibição da NFC-e para vendas a CNPJ, mantendo a flexibilidade para o varejo e introduzindo novas regras para operações...

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