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Simples Nacional: omissão de receita poderá ser autuada pelaalíquota máxima

Resolução CGSN nº 190/2026 define maior alíquota do Simples Nacional para autuações por omissão de receita sem origem identificada. Leia mais em...

TCU tem até 30 de outubro para calcular alíquota da CBS

TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS, que será definida para 2027. Leia mais em...

Split payment ganha manuais para habilitação de prestadores

Receita Federal e CGIBS aprovam manuais sobre habilitação de participantes e conexão de prestadores à Plataforma Pública do split payment. Leia mais...

Transação PGFN: Regularize Dívida Ativa até 30/09/2026

A PGFN abriu nova transação para débitos da Dívida Ativa. Saiba como regularizar dívidas de até R$ 45 milhões, prazos e o papel do contador. Leia mais...

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