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Presidente Lula avalia que salário mínimo de R$ 1.621 em 2026 não atende às necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros. Leia mais em...

O MEI sem faturamento ou inativo deve pagar o DAS mensal e entregar a DASN-SIMEI, mesmo sem receitas, para evitar multas e irregularidades no CNPJ...

Justiça Federal condena União a indenizar MEI em R$ 15 mil após dados cadastrais serem alterados por terceiros no Portal do Empreendedor. Leia mais em...

DTE se consolida como canal oficial da Receita Federal. Leia mais em...