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Contribuintes precisam se organizar para aderir ao Edital PGDAU nº 2/2024 e aproveitar as condições de desconto antes do prazo final. Leia mais em...

Prorrogação do tempo do benefício pode ser solicitada em casos de internação hospitalar da mãe ou recém-nascido. Leia mais em...

Decisão da 2ª Turma estabelece que, uma vez escolhido o modelo de formulário, ele não pode ser alterado mesmo em retificações posteriores à entrega da...

Receita Federal envia Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências a devedores; regularização deve ser feita até o fim de 2024 para evitar a saída do...