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STF debate se multa tributária isolada é confiscatória. Entenda o caso da Eletronorte e o impacto para contribuintes. Leia mais em...

Consumidores podem quitar dívidas bancárias e não bancárias com descontos, juros reduzidos e parcelamentos especiais, além de acessar orientação...

Nova Instrução Normativa (IN RFB nº 2.290/2025) cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) para aumentar a transparência e combater a...

Comsefaz e entidades municipais defendem não incidência de CBS e IBS no próximo ano, mas divergências entre estados expõem insegurança jurídica sobre...