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Com a proposta do PL 2878/23, empresas poderão financiar escolas públicas e deduzir o investimento do imposto Leia mais em...

PL que possibilita entrada de empresas de nanotecnologia ao regime de alíquotas reduzidas é aprovado em caráter de urgência. Leia mais em...

Confira casos em que o Ministério foi o réu de ação e observações do especialista. Leia mais em...

Constituição veda detenção de economias dos cidadãos. Leia mais em...