Dia: 6 de novembro de 2026

PL 228/2025 prevê compensação tributária quando houver redução do Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros.

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Profissionais da contabilidade e interessados podem enviar contribuições às propostas das NBC TSP 39 e 40 até 12 de novembro de 2026.

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SEFAZ-SP fará manutenção no ambiente de produção da NF-e no domingo (8), das 8h às 9h30; SVC-AN ficará disponível em caso de falhas.

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MP define cálculo do Imposto Seletivo sobre veículos em 2027. Motorização, eficiência energética e segurança influenciam a tributação.

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Soluções de Consulta Cosit nº 210 a 216 abordam tributação de serviços de saúde, pagamentos a consórcios, rendimentos de aluguel, Dimob, CPRB e RET.

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Minuta para adiar a CBS para 2028 ainda não foi protocolada. Entenda o que falta para mudar o calendário.

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Veja os critérios de cálculo e como se preparar para a nova tributação

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Ministro da Fazenda afirma que novos tributos não elevarão a carga tributária e defende simplificação das regras sobre o consumo.

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Nota Técnica 013/2026 prevê novos registros, validações e regras para informar créditos presumidos da CBS e controlar saldos de PIS/Pasep e Cofins.

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PL 3.989/2025 cria programas com previsão de redução de tributos, suspensão de contribuições previdenciárias, crédito subsidiado e renegociação de dívidas do agronegócio.

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