Mês: outubro 2026

Pagamentos do INSS referentes a outubro começam em 26 de outubro para quem recebe até um salário mínimo; depósitos seguem até 9 de novembro.

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Nota técnica do CTAT orienta municípios sobre notas fiscais, cadastro de cartórios e integração de dados para fiscalização do ISS e preparação para o IBS.

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Empregado com menos de 12 meses pode ter férias coletivas. Entenda as regras de proporcionalidade, licença remunerada e pagamento.

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Supremo decidiu que a essencialidade dos serviços de comunicação não afasta a cobrança retroativa de adicional de ICMS anterior à lei de 2022.

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Entenda o que avaliar antes de pedir a exclusão de IBS e CBS da base dos tributos atuais e por que as regras de 2026 exigem atenção.

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Confira o que empresas e profissionais de DP devem verificar sobre aviso prévio, pagamento, início do descanso e fracionamento das férias.

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Tribunal decidiu que o INSS deve permitir a complementação de provas antes de negar pedidos aptos à análise, inclusive em decisões automatizadas.

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Vulnerabilidade levou à suspensão preventiva de plataformas digitais no Brasil e no exterior; Fundação PHP disponibilizou correção

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Decreto do Rio atualiza procedimentos do Simples Nacional, muda marco do prazo para impugnação e prevê regularização de pendências após indeferimento.

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Contribuintes com débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD devem pagar a prestação de outubro até 26 de outubro.

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