Medidas provisórias mantêm suspensão de tributos para empresas exportadoras, crédito de R$ 7 bilhões e subsídios a produtores e importadores de combustíveis.
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Solução de Consulta Cosit nº 199/2026 prevê presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, sob condições específicas de execução da obra.
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Ato Declaratório 25/2026 confirma sete convênios que autorizam parcelamentos, descontos em juros e multas e remissão de débitos de ICMS.
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Entenda os impactos contábeis e tributários da recuperação judicial, do reconhecimento de deságios à renegociação de dívidas e aos parcelamentos.
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Sindicatos discutem duas folgas semanais, descanso em mais domingos e ajustes nas convenções coletivas; empresas avaliam contratações, mudanças nos horários e automação.
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Consulta da segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira recebe sugestões até 20 de novembro sobre critérios ambientais e sociais.
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Novo modelo combina letras e números, amplia as possibilidades de inscrições e exige adaptações nos sistemas fiscais.
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Medida aprovada pelo Congresso pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
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Estudo projeta até 1,42 milhão de empregos com a correção das faixas de faturamento; mudanças para microempresas e empresas de pequeno porte seguem em discussão.
PL 3312/26 prevê reclusão e multa para fraudes com descontos não autorizados em salários, aposentadorias, pensões e benefícios.
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