Dia: 19 de outubro de 2026

Sefaz-PE prorrogou até 19 de outubro o recolhimento de impostos com vencimento durante a indisponibilidade do e-Fisco.

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Decisão define efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, preserva pagamentos anteriores e estabelece regras para processos administrativos e judiciais pendentes.

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Veja como consultar o cClassTrib de IBS e CBS, relacionar o código ao CST e revisar o enquadramento de produtos, serviços e operações.

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Receita entende que deságio na aquisição de créditos de ICMS é receita tributável e deve ser reconhecido no período da compra definitiva.

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Proposta busca evitar perda de R$ 3,82 bilhões na arrecadação federal diante do atraso na entrada em vigor do Imposto Seletivo.

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Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Empresas podem corrigir pendências até 30 de outubro.

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Etapa da NT 07/2026 revisada altera informações de afastamentos, deficiência e processos trabalhistas. Veja o que conferir antes da implantação.

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Nova versão do sistema da Receita Federal integra a abertura de empresas à escolha tributária e permite definir como IBS e CBS serão recolhidos.

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