Tribunal definiu que a compra de ações por meio de stock options não gera contribuição patronal nem contribuições a terceiros no exercício da opção.
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Webinar do Portal Contábeis explica a Apuração Assistida, o aproveitamento de créditos e os impactos da Reforma Tributária nas empresas.
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Proposta recebeu 252 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 257 para aprovar o novo regime de recuperação ou liquidação bancária.
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Receita atualiza regras das APIs da CBS, altera notificações e define novo fluxo para baixar arquivos de retorno das consultas.
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Projeto aprovado na Câmara amplia de 30 para 60 dias o prazo para credores apresentarem planos e dispensa novo laudo econômico-financeiro se o documento já estiver no processo.
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STJ decide que multa administrativa da ANTT reduzida de R$ 5 mil para R$ 550 não pode ser recalculada automaticamente para infrações anteriores.
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Entenda como devoluções e cancelamentos afetam créditos, débitos e registros contábeis de IBS e CBS na Reforma Tributária.
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Justiça afasta acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advocacia abrangidas por ação da OAB-SP.
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Proposta prevê manter o IPI para setores afetados pelo Imposto Seletivo durante a transição para evitar um intervalo sem tributação
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Pesquisa do Sebrae aponta que 92% dos MEIs estão em atividade, maior percentual da série histórica e 20 pontos acima do registrado em 2019.
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