Dia: 13 de outubro de 2026

Nova norma estabelece prazo de 90 dias e eleva de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite para cancelamento sem análise fiscal.

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Brasita Cigarros e Cabo Friense foram enquadradas pela Receita como devedoras contumazes e tiveram os CNPJs declarados inaptos.

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Atualização do Ministério do Trabalho reúne 54 pessoas físicas e 28 empresas, com 553 trabalhadores resgatados.

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Décima parcela do ISS Fixo 2026 vence em 13 de outubro em Manaus. Pagamento pelo aplicativo oferece desconto de 2% até o vencimento.

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Analise a tributação do papel higiênico com a Reforma Tributária. Entenda as novas alíquotas de CBS e IBS e o impacto para famílias de baixa renda. Mauro Negruni explica.

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Resolução da Susep entra em vigor em janeiro de 2027 e amplia controles contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

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Ato Declaratório nº 23/2026 confirma dois convênios que tratam de benefícios fiscais e regularização de débitos do imposto estadual.

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O calendário de 2026 ainda tem quatro feriados nacionais. Confira as datas de novembro e dezembro e saiba quais permitem emendar o fim de semana.

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Minas Gerais fixa limite global de R$ 6 milhões para transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS em outubro de 2026.

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Decisão do STJ reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumos desonerados na Zona Franca de Manaus quando a venda posterior é tributada.

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