Sentença da Justiça Federal de São Paulo questiona a aplicação da retenção sobre o valor integral dos lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
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STF decide que empresas podem manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis.
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Receita Federal define como deve ser calculado o ganho de capital na venda de bem comum de casais em comunhão parcial ou universal.
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Edital prevê seleção de entidades públicas para desenvolver módulo que reunirá documentos fiscais eletrônicos e RIBS.
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Empresas devem entregar a EFD-Reinf de agosto até 15 de setembro; veja como declarar lucros tributados, isentos e abrangidos pela transição.
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CONBCON 2026 acontece de 21 a 25 de setembro, com programação gratuita sobre Reforma Tributária, IA, gestão e atuação contábil.
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Descubra como a Reforma Tributária afeta holdings familiares. A cessão gratuita de imóveis a sócios agora gera IBS/CBS, exigindo formalização. Entenda os riscos e como se adequar.
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EFD-Contribuições e EFD-Reinf estão entre as obrigações tributárias com prazo de entrega nesta terça-feira, 15 de setembro.
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Convênios permitem que 26 municípios inscrevam e cobrem débitos de ISS do Simples Nacional a partir de 1º de outubro de 2026.
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Entenda os impactos da Reforma Tributária em loteamento e parcelamento do solo. Descubra como as novas regras de IBS e CBS afetam o setor imobiliário e contábil.
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