Mês: setembro 2026

Justiça do Trabalho condenou supermercado por escala 9×1, horas extras e alimentação inadequada oferecida a funcionário em Manaus.

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Regime prevê benefícios para equipamentos e serviços exportados, além de exigências de inovação, energia e sustentabilidade.

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Programa contempla ISS e outros créditos fiscais municipais, com atendimento online e presencial para pessoas físicas e jurídicas.

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Receita Federal admite possibilidade de lançamentos reflexos de CBS em 2027, mesmo sem previsão de autuações diretas no início da cobrança.

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Processos no Supremo discutem contratação de PJs, vínculo de motoristas de aplicativos, aposentadorias e contribuições previdenciárias.

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Saldos de PIS e Cofins poderão ser utilizados após a criação da CBS, mas empresas precisarão revisar créditos e registros ainda em 2026.

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Entenda a decisão vital para optantes do Simples Nacional em 2027: regime regular ou híbrido para IBS e CBS. Evento ao vivo esclarece impactos e prazos.

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Lei 15.503/2026 torna permanente o Move Brasil e mantém linhas de crédito para motoristas, taxistas e entregadores comprarem veículos.

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Protocolos ICMS 90 a 123/2026 alteram regras de substituição tributária e suspensão do imposto; maioria dos efeitos começa em outubro.

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Lei estabelece limites para multas tributárias, amplia descontos e modifica regras de denúncia espontânea e processo fiscal.

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