Mês: setembro 2026

Receita, PF e MPF investigam compensações acima de R$ 160 milhões

Posted on 24 de setembro de 2026

Operação apura créditos inexistentes usados em compensações de 15 municípios; três mandados foram cumpridos em Sergipe.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79628/receita-pf-e-mpf-investigam-compensacoes-acima-de-r-160-milhoes/

Receita regulamenta regra para incentivos fiscais de multinacionais

Posted on 24 de setembro de 2026

IN RFB nº 2.342 cria regra para considerar incentivos fiscais qualificados no cálculo dos Tributos Abrangidos Ajustados.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79629/receita-regulamenta-regra-para-incentivos-fiscais-de-multinacionais/

IR na bolsa: projeto amplia isenção para vendas de até R$ 60 mil

Posted on 24 de setembro de 2026

PL 5.444/2026 eleva para R$ 60 mil o limite mensal de vendas que pode isentar ganhos na bolsa e inclui day trade, ETFs, FIIs e Fiagro.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79627/ir-na-bolsa-projeto-amplia-isencao-para-vendas-de-ate-r-60-mil/

Simples Nacional e novo prazo para desenquadramento voluntário do regime

Posted on 24 de setembro de 2026

Entenda as mudanças no Simples Nacional, incluindo o novo prazo para desenquadramento voluntário. Saiba o que empresas e contadores precisam saber.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79634/simples-nacional-e-novo-prazo-para-desenquadramento-voluntario-do-regime/

Produtoras de etanol têm até 4 de outubro para habilitar créditos

Posted on 24 de setembro de 2026

Receita Federal regulamenta habilitação de créditos de PIS/Pasep e Cofins para compensação de débitos próprios.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79624/produtoras-de-etanol-tem-ate-4-de-outubro-para-habilitar-creditos/

EFD-Reinf atualiza XSD 2.1.2 e amplia validação dos eventos

Posted on 24 de setembro de 2026

Sped republica esquemas XSD da EFD-Reinf 2.1.2 e altera a validação do identificador dos eventos. Veja quem precisa atualizar o sistema.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79625/efd-reinf-atualiza-xsd-2-1-2-e-amplia-validacao-dos-eventos/

Receita e CGGIBS aprovam procedimentos para o split payment

Posted on 24 de setembro de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovam documentos técnicos para operacionalizar o split payment de IBS e CBS.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79626/receita-e-cggibs-aprovam-procedimentos-para-o-split-payment/

Alíquota CBS: prazo apertado e impacto nas empresas

Posted on 23 de setembro de 2026

Saiba como a indefinição da alíquota da CBS para 2027 pode afetar o planejamento de preços e contratos das empresas brasileiras, gerando preocupações.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79592/aliquota-cbs-prazo-apertado-e-impacto-nas-empresas/

TTD Santa Catarina: Reforma Tributária muda prazo e compensação

Posted on 23 de setembro de 2026

Entenda como a Reforma Tributária impacta os TTD 409, 410 e 411 em Santa Catarina. Saiba sobre prazos, fundo de compensação e planejamento para sua importação.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79613/ttd-santa-catarina-reforma-tributaria-muda-prazo-e-compensacao/

Redução Jornada: Como Impacta Contratos de Terceirização?

Posted on 23 de setembro de 2026

Analise os riscos trabalhistas e operacionais da possível redução da jornada de trabalho nos contratos de serviços terceirizados. Prepare sua empresa para novos cenários.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79611/reducao-jornada-como-impacta-contratos-de-terceirizacao/

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