O STJ no Tema 1.370 sinaliza fim da Tese 10+10, que estendia o prazo de revisão de benefícios previdenciários. Entenda o impacto da decisão sobre a decadência.
O STJ no Tema 1.370 sinaliza fim da Tese 10+10, que estendia o prazo de revisão de benefícios previdenciários. Entenda o impacto da decisão sobre a decadência.