Dia: 16 de setembro de 2026

Tema 1.372 do STJ estabelece que o ICMS-Difal não integra a base do PIS e da Cofins; empresas devem revisar apurações e créditos.

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Entenda as novas regras da licença-paternidade no Brasil com a Lei nº 15.371/2026. Saiba quem será afetado pelas mudanças e como aplicá-las.

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Justiça de São Paulo autoriza empresa a excluir IBS e CBS da base do ICMS durante a transição da Reforma Tributária.

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Opção exige o envio da lista de associados e pode ser cancelada até 31 de outubro de 2026.

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Empresas notificadas têm até 10 de novembro para corrigir créditos de PIS e Cofins informados na EFD-Contribuições antes da fiscalização.

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Entenda o que muda com as novas regras fiscais da Reforma, conheça o cronograma de implantação do IBS e da CBS e descubra por que revisar os cadastros fiscais é essencial para evitar problemas na emissão de notas fiscais.

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