Mês: agosto 2026

Norma Coletiva e Horas Extras: Limites do TST

Posted on 19 de agosto de 2026

Decisão do TST valida adicional por norma coletiva em vez de horas extras, mas reforça limites da negociação. Entenda o impacto para empresas e direitos trabalhistas.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/78823/norma-coletiva-e-horas-extras-limites-do-tst/

Estabilidade acidentária: aposentado tem direito a 12 meses?

Posted on 19 de agosto de 2026

Empregado aposentado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade de 12 meses? Entenda os requisitos e os entendimentos sobre o tema.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78891/estabilidade-acidentaria-aposentado-tem-direito-a-12-meses/

Crédito IBS e CBS no Simples: Cliente comparará fornecedores

Posted on 19 de agosto de 2026

Empresas no Simples Nacional e a Reforma Tributária: o crédito de IBS e CBS mudará a dinâmica B2B. Clientes podem comparar fornecedores pelo imposto. Saiba mais!

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/78820/credito-ibs-e-cbs-no-simples-cliente-comparara-fornecedores/

NFS-e Nacional no Simples: O que mudar até novembro/2026?

Posted on 19 de agosto de 2026

Entenda a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para empresas do Simples Nacional a partir de nov/2026. Saiba como revisar cadastros, ERP e faturamento.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/78866/nfs-e-nacional-no-simples-o-que-mudar-ate-novembro-2026/

Simples Nacional e Reforma: Setembro/2026 Define Impostos 2027

Posted on 19 de agosto de 2026

Setembro de 2026 é crucial para o Simples Nacional. Entenda as mudanças da Reforma Tributária: novo calendário, decisão sobre IBS/CBS, NFS-e e multas para sua empresa.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/78874/simples-nacional-e-reforma-setembro-2026-define-impostos-2027/

Liminar suspende majoração de 10% no Lucro Presumido

Posted on 19 de agosto de 2026

TRF-3 concede liminar contra acréscimo de 10% em IRPJ/CSLL para empresas no Lucro Presumido. Entenda a decisão e seus impactos tributários.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78879/liminar-suspende-majoracao-de-10-no-lucro-presumido/

Recuperações judiciais crescem 66% com juros altos

Posted on 19 de agosto de 2026

Número de recuperações judiciais cresce 66% em meio a juros elevados e crédito restrito, com destaque para empresas do agronegócio.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78889/recuperacoes-judiciais-crescem-66-com-juros-altos/

Sefaz-PE amplia opções de pagamento de tributos com Pix

Posted on 19 de agosto de 2026

Sefaz-PE disponibiliza pagamento por Pix para DAE 10 e GNRE, com exceção do IPVA, que será incluído posteriormente.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78887/sefaz-pe-amplia-opcoes-de-pagamento-de-tributos-com-pix/

Transportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes

Posted on 19 de agosto de 2026

Sefaz-SP orienta transportadoras a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica de clientes não contribuintes do ICMS em operações de transporte.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78883/transportadoras-devem-exigir-dc-e-de-clientes-nao-contribuintes/

FGTS: Caixa atualiza manual de movimentação das contas

Posted on 19 de agosto de 2026

Caixa divulga versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, com regras para casos de doenças graves.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78881/fgts-caixa-atualiza-manual-de-movimentacao-das-contas/

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