Mês: agosto 2026

Lei Complementar nº 214/2025 prevê crédito presumido da CBS sobre determinados estoques existentes em 1º de janeiro de 2027.

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Carf decide que PIS e Cofins devem incidir sobre o valor de face de créditos inadimplidos adquiridos por empresas.

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Reforma Tributária exige atenção das holdings aos créditos de IBS e CBS, que podem influenciar a tributação posterior de bens cedidos a sócios e familiares.

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Fiscalização da Receita Federal analisou 947 pedidos de ressarcimento e compensação apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas.

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Pesquisa mostra que apenas 1% das médias e grandes empresas consultadas considera a área de TI pronta para a Reforma Tributária; 40% ainda estão no planejamento.

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Governo busca relator para MP que altera a tributação de compras internacionais, enquanto varejo pressiona por faixa de isenção e Congresso teme desgaste eleitoral.

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SC nº 152979 detalha os critérios para separar empregados da atividade rural e hoteleira na apuração do salário-educação.

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Debate no STF defende manter ações da CBS na Justiça Federal e do IBS na Estadual, com mecanismos para evitar decisões divergentes na Reforma Tributária.

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Nota Técnica nº 008/2026, versão 1.02, detalha o novo DANFSe e mostra como IBS e CBS serão apresentados no documento auxiliar da NFS-e.

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Novo PGDAS-D assistido começa fase de homologação para adequar o sistema do Simples Nacional à Reforma Tributária em 2027.

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