Mês: agosto 2026

CNJ: ITCMD não exige pagamento prévio para inventário extrajudicial

Posted on 26 de agosto de 2026

CNJ decide que cartórios não podem exigir pagamento prévio do ITCMD para lavratura de escrituras de inventário e partilha extrajudicial.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79022/cnj-itcmd-nao-exige-pagamento-previo-para-inventario-extrajudicial/

Salário mínimo de R$ 1.741 pode elevar despesas da União

Posted on 26 de agosto de 2026

Projeção para 2027 supera estimativa do PLDO e pode gerar impacto líquido de R$ 48,6 bilhões no resultado primário.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79014/salario-minimo-de-r-1-741-pode-elevar-despesas-da-uniao/

TCU libera dinheiro esquecido como garantia do Novo Desenrola

Posted on 26 de agosto de 2026

Tribunal de Contas da União derrubou cautelar e liberou o uso de dinheiro esquecido como garantia para operações do Novo Desenrola.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79016/tcu-libera-dinheiro-esquecido-como-garantia-do-novo-desenrola/

NFGas ganha novos manuais para IBS e CBS

Posted on 26 de agosto de 2026

Novas versões detalham regras para emissão, validação e impressão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79012/nfgas-ganha-novos-manuais-para-ibs-e-cbs/

PF investiga fraude de R$ 86 milhões em benefícios do INSS

Posted on 26 de agosto de 2026

Operação da Polícia Federal investiga grupo suspeito de causar prejuízo superior a R$ 86 milhões com fraudes em benefícios do INSS.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79015/pf-investiga-fraude-de-r-86-milhoes-em-beneficios-do-inss/

Reforma Tributária: OAB/SP lança cartilha para advocacia

Posted on 26 de agosto de 2026

Guia reúne orientações sobre Simples Nacional, CBS, IBS, honorários, contratos, créditos tributários e adaptação dos escritórios.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79010/reforma-tributaria-oab-sp-lanca-cartilha-para-advocacia/

NF-e ABI: novas regras preparam setor imobiliário para IBS e CBS

Posted on 26 de agosto de 2026

NF-e ABI ganha manuais e tabela de códigos para emissão do documento nas operações imobiliárias sujeitas ao IBS e à CBS; veja as novas regras.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79007/nf-e-abi-novas-regras-preparam-setor-imobiliario-para-ibs-e-cbs/

Entre o Tigrinho e o PGR: a nova aposta trabalhista das empresas

Posted on 26 de agosto de 2026

Ludopatia, bets e NR‑1; a prevenção empresarial sem paternalismo, discriminação ou improviso

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79019/entre-o-tigrinho-e-o-pgr-a-nova-aposta-trabalhista-das-empresas/

Assinatura eletrônica e digital são a mesma coisa?

Posted on 26 de agosto de 2026

Descubra tudo sobre a validade técnica e jurídica da assinatura digital, que completa 25 anos em agosto. Essencial para profissionais da área fiscal e tributária.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79017/assinatura-eletronica-e-digital-sao-a-mesma-coisa/

2 ou 5 anos? Entenda os prazos da ação trabalhista

Posted on 26 de agosto de 2026

Conheça os prazos trabalhistas essenciais após a demissão: 2 anos para entrar com ação e 5 anos para recuperar direitos retroativos. Proteja seu direito do trabalho.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79018/2-ou-5-anos-entenda-os-prazos-da-acao-trabalhista/

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