Dia: 19 de agosto de 2026

TRF-3 concede liminar contra acréscimo de 10% em IRPJ/CSLL para empresas no Lucro Presumido. Entenda a decisão e seus impactos tributários.

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Número de recuperações judiciais cresce 66% em meio a juros elevados e crédito restrito, com destaque para empresas do agronegócio.

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Sefaz-PE disponibiliza pagamento por Pix para DAE 10 e GNRE, com exceção do IPVA, que será incluído posteriormente.

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Sefaz-SP orienta transportadoras a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica de clientes não contribuintes do ICMS em operações de transporte.

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Caixa divulga versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, com regras para casos de doenças graves.

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DeRE tem novos arquivos XSD após atualização da Produção Restrita. Desenvolvedores devem adequar validações dos XML às novas versões.

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Entenda as autuações da Receita Federal sobre Sociedades em Conta de Participação (SCP) na área da saúde. Descubra os riscos fiscais, trabalhistas e as decisões do CARF e CREMESP.

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Descubra quando o atendimento presencial na Receita Federal é essencial para questões de Imposto de Renda e outras demandas. Evite idas desnecessárias!

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Nota Técnica 2024.001 versão 1.30 atualiza a DC-e e eleva para R$ 100 milhões o limite máximo de valor por item.

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Prazo para se inscrever na 2ª edição do EQT 2026 termina hoje (12), às 16h. Provas serão aplicadas entre 28 de setembro e 3 de outubro.

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