Dia: 7 de agosto de 2026

Nova lei prorroga até 2026 a possibilidade de hospitais filantrópicos ligados ao SUS acessarem recursos do FGTS para investimentos.

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Em ofício à Receita Federal, CNC solicita a definição antecipada da alíquota da CBS para ampliar a previsibilidade das empresas antes de 2027.

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PGFN lança Desenrola MEI para dívidas ativas. Veja modalidades, prazos e como regularizar débitos de até R$ 20 mil com descontos e parcelamentos facilitados. Acesse o Regularize.

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Solução de Consulta Cosit nº 113/2026 define regras para incidência de IR sobre ganho de capital, juros de mora e cessão de créditos com pagamento parcelado.

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CGIBS estima alíquota conjunta de IBS e CBS próxima de 28% em 2033, percentual acima da média dos países da OCDE.

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Receita Federal detalha como declarar e recolher o IRRF sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf e DCTFWeb a partir de janeiro de 2026.

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A CNI aciona o STF para questionar a Lei Complementar nº 224/2025 que impede a apropriação de créditos de IPI, PIS e Cofins, ferindo a não cumulatividade. Entenda.

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Nova versão é obrigatória para transmissões de 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores.

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Programa de conformidade deve permitir que contribuintes regularizem falhas nos documentos fiscais antes da fiscalização; lançamento é esperado nas próximas semanas.

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EFD-Reinf ficará indisponível em dois períodos de agosto para manutenção e implantação do CNPJ alfanumérico. Veja as datas e horários.

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