Mês: julho 2026

CAE aprovou projeto que atualiza anualmente limites do PNMPO pelo IGP-M. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

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Com reforço no quadro de peritos, mutirões e digitalização dos processos, governo reduz fila da perícia médica e diminui tempo médio de espera no INSS.

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A indefinição das alíquotas do Imposto Seletivo, o imposto do pecado da Reforma Tributária, gera apreensão. Governo teme perda de R$ 10 bi e estuda planos.

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CCJ aprovou proposta que autoriza servidores federais a atuarem como MEI, com restrições para cargos de confiança e conflito de interesses.

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Justiça de SP suspende ISSQN sobre locação de bens devido a falhas em sistemas da Reforma Tributária. Entenda o precedente para empresas e contadores.

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Comissão da Câmara aprova inclusão de programadores e desenvolvedores no MEI. Proposta amplia formalização no setor de tecnologia.

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Exclusão de itens do ICMS–ST em São Paulo a partir de 2026 altera apuração, créditos e formação de preços.

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Reunião tratou do enquadramento de serviços funerários e da definição do local de incidência do IBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

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São Paulo retira 174 itens do regime de substituição tributária a partir de outubro. Entenda o impacto nas operações fiscais e contábeis de empresas do estado.

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Senado retoma debate sobre o fim da escala 6×1. Presidente da Casa defende aplicação imediata das duas folgas semanais, sem transição. Entenda os impactos.

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