Projeto em análise na Câmara reduz a CSLL das resseguradoras locais e flexibiliza a compensação de prejuízos fiscais para aumentar a competitividade do setor.
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Nova resolução mantém dispensa de carência, mas reforça comprovação da qualidade de segurada para receber o benefício.
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Projeto aprovado pela Câmara torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia o limite de dedução do IR para empresas apoiadoras.
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Sem avanço nas negociações, prazo para evitar novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros termina nesta quarta-feira (15); governo estuda medidas de resposta.
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Proposta prevê que acordos coletivos permaneçam válidos até uma nova negociação.
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Receita Federal restringirá serviços do CNPJ durante migração para o formato alfanumérico; confira as datas.
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Análise crítica sobre a aplicação da Lei de Cotas para PCD no mercado de trabalho. Entenda a fiscalização e a discussão sobre responsabilidade pelo resultado vs. esforço.
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Pagamento da contribuição previdenciária no DAS garante cobertura do INSS ao MEI e seus dependentes; benefícios possuem regras específicas.
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Entenda como a Receita Federal identifica e barra o planejamento tributário abusivo através de seus cruzamentos de dados e decisões do CARF. Evite cair na malha fina.
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Decisão do STJ reforça entendimento da Receita Federal de que postos de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico.
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